Esforço inédito no Amapá quer regularizar lotes para famílias carentes
Tribunal de Justiça, prefeitura de Macapá e cartórios querem regularizar lotes em 4 meses
Tribunal de Justiça, prefeitura de Macapá e cartórios querem regularizar lotes em 4 meses
Depois de pressão das empresas e OAB, houve recuo da proposta principal
Iniciativa foi do Tribunal de Justiça. O projeto de lei cria uma taxa que começa com 10% em 2017 e chega a 20% em 2019
Taxas para transferência de veículos e outros serviços são considerados altos
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