Por SELES NAFES
Hoje, segundo a prefeitura de Macapá, 60% dos lotes urbanos possuem apenas recibos de compra e venda, ou seja, não possuem títulos definitivos, o que permitiria acessar recursos para construção e reforma, por exemplo.
Nesta segunda-feira (2), num esforço inédito no Amapá, mas que segue o exemplo bem-sucedido em Alagoas, o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), prefeitura de Macapá e cartórios lançaram o projeto “Moradia Legal”.
Nesse piloto, a prefeitura de Macapá vai definir uma área da capital onde os moradores poderão procurar o município e solicitar a regularização do lote. Em seguida, cartórios e tribunal farão o restante do processo.
Nesse primeiro momento, apenas famílias comprovadamente carentes serão beneficiadas. Com o documento definitivo do terreno, o morador poderá procurar bancos e acessar financiamentos para investir no imóvel, o que movimentará uma extensa cadeia de segmentos da economia.
“Possibilita acesso a financiamentos, a crédito, fazendo com que a cadeia dominial funcione de forma ampla, com inserção social e melhorias em suas próprias residências”, comentou o vice-governador Jaime Nunes (Pros).
Presidente do Tjap, João Lages: esforço para atingir marca de 4 meses. Fotos: Seles Nafes
Vice-governador, Jaime Nunes: benefício ampliado
Clécio Luís: Macapá já vem trabalhando na formalização da cidade por meio de identificação fotográfica
Walber Apolinário, presidente da Anoreg
Prefeitos de várias cidades acompanharam o lançamento do programa, hoje pela manhã, na sede do Tjap.
“A intenção é atingir todas as cidades do Amapá. No Estado de Alagoas, o processo está levando quatro meses (para ser concluído). Tenho certeza que com o apoio dos técnicos do tribunal e de todos que irão trabalhar no projeto, nós também atingiremos essa marca”, avaliou o presidente do Tjap, desembargador João Guilherme Lages.
Macapá tem investindo na regularização urbana com a coleta de informações a partir de registros de imagens. O trabalho é feito por um avião, e em terra por um carro com câmeras em 360 graus.
“60% da cidade está na informalidade. Existem apenas recibos de compra e venda. (…) Cartórios, prefeitura e tribunal vão criar uma faixa de isenções, sem custos, para pessoas mais carentes”, explicou o prefeito Clécio Luís (Rede), ao revelar que os moradores mais carentes não precisarão desembolsar nenhum centavo para regularizar seus lotes.
60% da cidade é informal. Foto: Seles Nafes
A partir da experiência de Macapá, as demais prefeituras terão que criar leis que possibilitarão a emissão de um certificado a ser encaminhado aos cartórios.
“O cartório fará a abertura de matrículas de todos os lotes que forem identificados naquela área, economizando tempo e dinheiro para todos”, informou o presidente da Associação Nacional de Cartórios (Anoreg), Walber Apolinário.