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A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que determina ao Estado o custeio do tratamento especializado, educação e assistência a todos os autistas do Amapá. De acordo com o autor do projeto, deputado Charles Marques (PSC), o Estado poderá firmar parcerias com instituições que ajudam no desenvolvimento das habilidades excepcionais.

Dep. Charles Marques, autor do projeto de lei

Dep. Charles Marques, autor do projeto de lei

No dia 2 de abril comemora-se o Dia de Conscientização do Autismo que é causado por uma disfunção global que afeta a capacidade de comunicação do indivíduo. É caracterizado como um conjunto de anomalias que afetam diretamente a interação social. As formas mais comuns são: autismo, síndrome de Asperger e transtorno invasivo do desenvolvimento não-especificado. No Amapá, não há número exato de autistas, mas as associações calculam que existam 300 crianças com a anomalia que é mais comum em meninos. A cada 10 mil nascimentos existem 20 casos de autismo.

Podem estar associadas ao autismo algumas características como crises de raiva, agitação, agressividade, ausência de medo a perigos reais, déficits de atenção, déficits auditivos, déficits na percepção e controle motor, déficits visuais, epilepsia, esquizofrenia, hiperatividade, impulsividade, transtornos de alimentação, transtornos de linguagem, transtorno de movimento estereotipado,

No Amapá não há investimento na rede pública para esses indivíduos. O que há é um conceito errôneo de que o autista é incapaz de interagir socialmente. “A percepção que nós temos é que o autista vive em um mundo a parte, mas os pesquisadores estão nos dizendo que o autista é capaz de interagir e viver normalmente. Aqui mesmo no estado temos exemplos de jovens autistas que palestram. O próprio gênio do futebol, Messi, dizem que é autista”, contou o autor da lei.

De acordo com o projeto, o estado é obrigado a investir ou formar parcerias com centros que já cuidam de autistas, como a Associação dos Pais e Amigos de Autistas do Amapá (AMA-AP), Casa da hospitalidade e Casa Bethânia. Além de ofertar cursos de capacitação para pedagogos também trabalharem a comunicação verbal e não-verbal.

O projeto de lei ainda segue para a sanção do governador Camilo Capiberibe (PSB). Geralmente, quando significa criação de despesas financeiras para o Estado, o projeto de lei costuma ser vetado por inconstitucionalidade, já que o Executivo é o ordenador de despesas. Nesses casos, o veto pode ser derrubado e a lei promulgada pelos deputados, levando a uma disputa nas barras da Justiça.

 

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