A Secretaria de Educação (Seed) tem 10 dias para apresentar defesa à Justiça na ação impetrada contra o Estado pelo Sindicato das Empresas de Vigilância e Transporte de Valores do Amapá (Sindesp) questionando os prazos no processo de licitação de R$ 63 milhões que a Seed vinha conduzindo para contratar empresas de segurança para as escolas estaduais. Enquanto isso a licitação está suspensa.
Segundo o Sindicato, a Seed não garantiu tempo hábil para que as empresas participantes pudessem entrar com recursos contra o resultado final da licitação do maior contrato de serviços do Governo. “No final do processo as empresas não conseguiram protestar contra o resultado porque a pregoeira deixou que o tempo de contestação caísse no horário de almoço, fora do período estipulado no edital de licitação. O Edital diz que todo o processo deveria ocorrer em horário comercial”, contestou o advogado do Sindicato, Waldenes Barbosa.
A secretária adjunta da Seed, Lúcia Furlan, diz que “todos os prazos foram respeitados conforme o edital e as empresas estavam cientes das datas e horários. O edital afirma que os licitantes teriam 30 minutos após o resultado para manifestar interesse em entrar com recurso, e outros três dias para apresentá-los junto à Comissão de Licitação. Porém, as empresas só se manifestaram após o tempo estipulado e fora do prazo de três dias úteis”.
O Sindesp também questiona outros erros no processo, como a falta de documentação de algumas empresas apontadas como vencedoras no certame. O advogado do Sindicato explicou que algumas empresas não tinham nem o patrimônio financeiro necessário para atender os requisitos da licitação, o que coloca em xeque o resultado final. “Vale ainda ressaltar”, diz o advogado, “que de todas as empresas que concorreram aos 11 lotes, nenhuma filiada ao Sindicato conseguiu ser contemplada”.
