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No dia 5 de outubro 34 presos provisórios do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) devem votar nas Eleições Gerais 2014. O voto é garantido desde 2010 por meio da Constituição Federal. Uma urna e cinco mesários coordenarão o pleito eleitoral dentro do sistema carcerário. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a votação será como em qualquer escola do estado.

Enquanto não são julgados, os presos continuam com os direitos políticos preservados, o que inclui o direito de votar, desde que, é claro, o título está válido. O Iapen possui duas sessões: 490 e 570, que neste ano serão unidas por causa do baixo quantitativo de eleitores. Em 2010, 34 presos provisórios participaram das eleições. Já em 2012, 225 reeducandos e 19 adolescentes votaram. Neste ano, o Iapen tem 34 eleitores. A sessão funcionará dentro da Escola Penitenciária Estadual São José.

José Seixas, assessor jurídico do TRE

José Seixas, assessor jurídico do TRE

O voto dos presos provisórios é previsto na Constituição Federal de 1988, mas só foi efetivado em 2010 depois de uma resolução do Supremo Tribunal Federal. Os presos provisórios são aqueles que não possuem  condenação, ou seja, estão em prisão preventiva. Portanto, tem o direito de votar assegurado.

O detentos tem acesso à propaganda eleitoral principalmente pelo rádio e televisão que são liberados em áreas de lazer do instituto. “Uma urna, um presidente, dois secretários, mesários e fiscais devem garantir a votação dos presos que é no mesmo horário de 8h às 17h”, explicou o assessor jurídico do TRE, José Seixas .

Urnas que serão distribuídas. Uma vai para o Iapen

Urnas que serão distribuídas. Uma vai para o Iapen. Fotos: Ascom/TRE

O direito ao voto dos presos temporários faz parte das boas práticas e é fundamental no processo de ressocialização dos internos, mesmo que provisórios. A urna de votação do Iapen deve ser entregue na quinta-feira, 25.

 

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