Somente no mês de novembro a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh) retirou das ruas quase 200 publicidades colocadas irregularmente e sem licença em postes e calçadas de Macapá. O objetivo é reduzir a poluição visual na cidade. Dos 188 materiais apreendidos, foram 98 placas, 12 cavaletes, 40 faixas e 38 banners.
O trabalho foi feito nos bairros das Zonas Sul e Norte de Macapá. As fiscalizações vão acontecer semanalmente. Primeiro, as irregularidades são identificadas, depois é traçada uma rota para que os proprietários sejam orientados e notificados a fazer a retirada do material.
A Prefeitura de Macapá está montando estratégia para garantir a acessibilidade dos consumidores no centro da cidade, que é o principal foco de comércio no período natalino. Um conjunto de ações a ser executado pela Semduh foi definido em cumprimento às normas sobre uso e ocupação do solo e qualquer outra irregularidade urbana.
MULTA
Segundo a equipe de fiscalização, a pessoa notificada por infringir a Lei Municipal 027/2014 recebe o prazo de cinco a dez dias para providenciar a retirada do material. Caso não cumpra o tempo estabelecido, pode ser multada com valores que variam entre R$ 150,00 e R$ 2 mil. A lei deixa claro que fica proibida a instalação de publicidade em leitos de rios, igarapés, nascentes e praias; postes de iluminação pública ou de rede de telefonia.
São proibidas também faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas de arte, como pontes, viadutos, passarelas e passagens de nível, que devem ficar a uma distância mínima de 200 metros a partir do eixo central dos mesmos; árvores de qualquer porte; nas áreas verdes, nos termos da lei específica; estátuas, esculturas, monumentos, grades, parapeitos e bancos em logradouros ou similares; interior de cemitérios, hospitais públicos, escolas públicas, áreas remanescentes de lotes desapropriados, entre outros.
DISQUE DENÚNCIA
Denúncias quanto à publicidade irregular e outras irregularidades podem ser feitas pelo número 98802-8129.
