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O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon) iniciou uma fiscalização a hotéis e motéis de Macapá na manhã desta segunda-feira, 13. O objetivo é assegurar que tabelas de preços, documentação e segurança dos consumidores estejam dentro da legalidade. No primeiro dia de trabalho, quatro empresas foram inspecionadas.

Pelas contas do Procon, mais de 20 estabelecimentos serão fiscalizados. Nesta segunda-feira, os fiscais estiveram em empresas localizadas na orla do Bairro Santa Inês, Beirol e Centro da cidade.

Hotéis da orla do Bairro Santa Inês são fiscalizados pelo Procon

Hotéis da orla do Bairro Santa Inês são fiscalizados pelo Procon

“O hotel tem que trabalhar com diárias, alvará de funcionamento, alimentação na data de validade e armazenamento adequado de produtos. Já o motel tem que ter licença de funcionamento, higienização adequada, infraestrutura, armazenamento de alimentos e acondicionamento adequado de outros produtos como camisinhas. Precisa ter também tabela de preços por hora. É importante o consumidor observar esses critérios”, esclareceu a chefe de fiscalização do Procon, Marcela Queiroz.

A inspeção se estenderá até a quarta-feira, 15, e percorrerá outros hotéis das zonas Sul e Norte de Macapá. À tarde, as equipes irão inspecionar especialmente motéis. Segundo o Procon, a maior reclamação diz respeito a produtos com prazo de validade vencido.

Marcela Queiroz, do Procon: consumidores devem denunciar abusos

Marcela Queiroz, do Procon: consumidores devem denunciar os abusos

Segundo a legislação brasileira, todos os estabelecimentos comerciais devem ter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para esclarecer possíveis dúvidas. Só essa infração já gera uma multa de R$ 1.300. Outras infrações variam de R$ 200 a R$ 5 mil.

Reclamações

Os consumidores que perceberem abusos podem denunciar ao Procon, que fará a autuação. O órgão de defesa do consumidor fica na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, entre as ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva. O horário de atendimento é das 13 horas às 18 hooras, de segunda a sexta-feira.

 

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