A Justiça do Amapá condenou o ex-deputado estadual Paulo José da Silva Ramos por enriquecimento ilícito em ação movida pelo Ministério Público do Estado. De acordo com a sentença, ele terá de devolver aos cofres públicos mais de R$ 257 mil. Segundo a denúncia, o pagamento foi feito pela Assembleia Legislativa por meio de diárias superfaturadas quando -exercia o cargo de deputado. Cabe recurso da decisão, e o ex-parlamentar nega as acusações.
O Ministério Público revelou na ação que os valores das diárias pagas aos parlamentares, R$ 2,6 mil para viagens intermunicipais, R$ 3,6 mil para viagens interestaduais e R$ 4,4 mil para viagens internacionais, “estavam absolutamente fora da realidade do serviço público brasileiro”. Atualmente, as diárias do Legislativa Estadual, em razão de outra decisão judicial da 6ª Vara Cível, não podem ultrapassar o limite de R$ 614,00.
Segundo o levantamento feito pelo MP e que serviu de base para a denúncia, o ex-deputado estadual recebeu a título de diárias, no intervalo de maio de 2011 a novembro de 2012, R$ 255,6 mil. O juiz Paulo Madeira, da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, condenou Paulo José a ressarcir aos cofres públicos R$ 257 mil do total recebido durante o mandato.
Procurador pelo Site SelesNafes.Com, Paulo José disse que vai usar como fundamento de sua defesa o fato de que as diárias praticadas pela Assembleia Legislativa, à época em que ele era deputado, estavam abaixo das que eram pagas pelo Tribunal de Justiça.
Ele também esclareceu que 80% dos valores que recebeu em diárias dizem respeito às viagens internacionais quando exercia a função de presidente da Comissão de Relações Exteriores da Alap, e o restante em deslocamentos, principalmente para Brasília, o que era exercício da função que ocupava no parlamento estadual.
