Compartilhamentos

DA REDAÇÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia do Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP) contra o ex-prefeito e hoje deputado federal Roberto Góes (PDT). Ele é acusado de usar recursos do programa DST/AIDS para pagar débitos da Secretaria de Saúde com o Instituto de Previdência de Macapá (Macaprev).

A ação, por crime de responsabilidade, foi acatada por unanimidade pela Primeira Turma de ministros do STF nesta terça-feira, 2. Segundo a denúncia, em 2011, o então prefeito Roberto Góes e dois secretários municipais teriam usado para outros fins quase R$ 860 mil do programa de prevenção da AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis. O dinheiro era do Fundo Nacional de Saúde.

“Há indícios concretos do desvio, com depoimentos de testemunhas e documentos que o próprio ex-prefeito teria subscrito”, observou o representante do MPF presente ao julgamento.

O relator do processo foi o ministro Luís Roberto Barroso, que opinou pela abertura de ação penal contra o ex-prefeito. Houve um debate entre ele e o ministro Luiz Fux, que defendia a tese de que o delito só ocorre quando há intenção de causar prejuízo.

A assessoria jurídica de Roberto Góes informou que ainda não foi feita a notificação sobre a decisão do STF, mas disse considerar que os argumentos da defesa nos autos do processo são convincentes, e que serão acatados pelo Supremo Tribunal Federal.

Compartilhamentos