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DA REDAÇÃO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, classificou a ação do Ministério Público Estadual contra o deputado federal Marcos Reátegui (PSD) como não observante dos requisitos legais, lacônica, vaga e ininteligível.

A declaração foi feita na terça-feira, 14, quando o STF começou a decidir se aceita a denúncia em desfavor do parlamentar amapaense. O processo diz respeito ao período em que Reátegui foi Procurador-Geral do Estado. Toffoli é o relator do caso.

Ministro Dias Toffoli é o relator

Ministro Dias Toffoli é o relator do caso que envolve denúncia do MP contra o parlamentar. Foto: Estadão

Segundo a ação do MP, o deputado teria atuado em benefício próprio e de terceiros. Para Marcos Reátegui,  trata-se de um conjunto de ilações sem qualquer fundamento, cujo único objetivo é atingir sua honra.

O STF ainda não passou a julgar o mérito da acusação, mas está decidindo se o processo merece ser instaurado. A sessão foi ainda interrompida por um pedido de vistas do Ministro Fachin, depois das declarações do ministro Toffoli. 

“É muito importante destacar o entendimento do Ministro relator, pois deixa evidente o quão fraca e pobre é a ação movida contra mim. Nem poderia ser diferente, já que não há quaisquer elementos concretos a apontar para minha culpa em ilícito algum”, destacou Reátegui.

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