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CÁSSIA LIMA

O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) julga desde às 9h desta quarta-feira (3) a oitava ação decorrente da Operação Eclésia. A ação penal tem 10 réus, entre ex-deputados, um deputado e servidores da casa. Eles são acusados de emissão de nota fiscal fria para compra de materiais de expediente que nunca foram entregues, segundo a denúncia.

Os réus são:

Deputado estadual Moisés Souza (PSC)

Ex-deputado Edinho Duarte

Ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa, Edmundo Ribeiro Tork Filho

Janiery Torres

Everton Lindemberg Abel do Nascimento

Frank Willian Silva Costa

Ex-deputado Fran Júnior

Geisiel Brito Moreira

Dalzira Amanajas de Almeida

Patrícia de Almeida Barbosa Aguiar.

Advogados dos réus já fizeram a defesa oral de suas teses. Fotos: Cássia Lima 

Até o fim da manhã tinha sido ouvidos: o defensor geral do Estado, Horácio Ferreira, que cuida da defesa de Edinho Duarte; Lúcio Ferreira, advogado de Frank William; Maurício Pereira, advogado Edmundo Tork, Moisés Souza, Geisiel Moreira, Dalzira Almeida, Lindemberg Nascimento, Janiery Torres e Fran Júnior. Patrícia Aguiar está cuidando da própria defesa. O relator do processo, desembargador Carlos Tork, começou a votar por volta de meio-dia.

Os réus são acusados de peculato, dispensa ilegal de licitação, falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e emissão de nota fiscal fria.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Amapá, o contrato incluía o pagamento de materiais de expediente e serviços como de digitação, encadernação, fotocópia e plastificação de documentos, que jamais foram entregues ou realizados.

Compras teriam sido autorizadas por Moisés Souza e Edinho Duarte. Foto: Arquivo

O contrato era com a empresa D. Amanajás de Almeida (ME), nome fantasia de “Planet Paper”. O MP calcula que os prejuízos aos cofres públicos chegaram ao montante de R$ 600 mil.

“Não está provada a relativa necessidade da compra dos materiais emergenciais, mesmo porque os próprios gabinetes têm a possibilidade de aquisição de insumos de expediente por meio de outras verbas”, explicou o procurador do caso, Nicolau Crispino.

Segundo o procurador, em apenas 5 meses, a Assembleia Legislativa pagou por 1.105 calculadoras, 396 grampeadores, 180 fragmentadoras de papel, 3.796 agendas e 3.769 encadernações, chamando a atenção do MP-AP.

Advogado Maurício Pereira defende o deputado Moisés Souza

“Era uma quantidade absurda de materiais que não há comprovação da entrega, isso nos chamou atenção. Parece que havia um sistema claro com o objetivo de se apropriar do patrimônio público”, destacou o procurador”.

Essa é a oitava ação de 25 ações decorrentes da Operação Eclésia, deflagrada em 2012, na Assembleia Legislativa.

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