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SELES NAFES

O juiz Marck William Madureira da Costa, da 4ª Vara Criminal de Macapá, aceitou denuncia contra os quatro ex-diretores da Assembleia Legislativa do Amapá acusados de desviar dinheiro da Alap para contas particulares. Um deles está impedido de entrar nas dependências da Assembleia até o julgamento do processo.

Os réus são: Jeremias Moraes de Oliveira, Orlando dos Santos Pinheiro, Elielton Viana da Silva, e Raimundo Wilson Borges da Silva, todos ex-diretores e secretários de Finanças em diferentes períodos.

Segundo procedimento aberto pela Promotoria de Investigação Criminal (Picc), em 2016, os quatro cometeram crimes de peculato, associação criminosa e falsidade ideológica.

Entre janeiro de 2014 e julho de 2015, os 4 teriam feito transferências de mais de R$ 1,5 milhão para suas contas particulares usando as senhas e chaves de acesso às contas da Assembleia Legislativa, no Banco do Brasil.

A própria Alap informou, durante as investigações, o quanto cada um deles havia recebido em um ano e meio.

Elielton Silva      –     R$ 908 mil

Jeremias Oliveira  –  R$ 686 mil

Orlando Pinheiro  –  R$ 554 mil

Raimundo Silva     –  R$ 203 mil

Em correção por índices inflacionários e outros parâmetros, o valor corrigido chegaria a R$ 2,3 milhões, segundo cálculos do MP.

Durante as investigações, a administração da Alap não soube informar porque os ex-editores, exonerados em 2015, recebiam valores tão elevados. Não havia registros de viagens e muito menos do pagamento de diárias.

Ao tentar descobrir porque ninguém na Alap sabia das transferências por tanto tempo, o MP descobriu que os servidores que deveriam ser avisados de qualquer desvio é que estariam cometendo os crimes, já que tinham acesso às senhas e chaves bancárias.

Uma quinta pessoa quase foi denunciada. Ela era secretária de Finanças, e teria transferido quase R$ 60 mil para um dos investigados.

No entanto, ela declarou que no período da transferência estava em recesso, mas tinha deixado cheques assinados com o então diretor geral Raimundo Silva para o pagamento de eventuais despesas. Uma perícia confirmou que os cheques foram preenchidos em data posterior à assinatura, o que livrou a ex-secretária de ser denunciada.

Silêncio

Chamados para prestar esclarecidos em oitivas no Ministério Público, todos os investigados permaneceram em silêncio e não responderam a nenhuma das perguntas.

Na decisão de aceitar a denúncia, proferida nesta segunda-feira (19), o juiz Marck William acatou pedido do MP e afastou da função o único denunciado que é servidor efetivo da Alap, Elielton Silva. Ele é concursado para a função de técnico de contabilidade.  

“(….) medida imperativa para assegurar a livre produção de provas, o que está em risco caso o acusado continue desempenhando a função e frequentando o ambiente onde ocorreram os crimes”, ponderou o magistrado em sua sentença.

O servidor está proibido de entrar no prédio administrativo da Alap, que fica na Avenida Desidério Antônio Coelho, no Bairro Santa Rita, em Macapá, sem autorização judicial até o julgamento da ação penal.

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