O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) aplicou uma multa de R$ 21 mil à emissora TV Tucuju, canal 24, pela realização de propaganda eleitoral negativa contra o ex-governador Camilo Capiberibe (PSB), quando ele concorria a reeleição em 2014.
Segundo a representação eleitoral ajuizada pela coligação “Frente Popular A Favor do Amapá”, que tinha como candidato o ex-governador, o programa Tribuna Amapaense teria usado um vídeo em que o candidato aparecia supostamente recebendo propina. Isso teria caracterizado campanha negativa contra Camilo Capiberibe, dias antes do pleito eleitoral.
Marconi Pimenta foi o relator do processo
Para o juiz relator Marconi Pimenta, o processo causou desequilíbrio ao pleito. “Uma coisa é relatar um fato jornalístico, outra coisa é utilizar o fato jornalístico como pano de fundo para fazer comentários depreciativos e com juízo valorativo negativo em relação a um candidato, o que tem forte potencial para prejudicar e causar desequilíbrio no pleito eleitoral”, destacou o magistrado.
Votaram a favor da multa os juízes Carlos Tork, Stella Ramos, Lívia Peres, Marconi Pimenta e Kelly Cristina Lima. Já pela improcedência do processo votaram os juízes Décio Rufino e Fábio Lobato.