A deputada estadual Mira Rocha (PTB) foi condenada pela Justiça a devolver R$ 741 mil aos cofres públicos. A sentença é assinada pelo juiz Paulo Madeira, da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, e tem como base a ação de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, interposta pelo Ministério Público Estadual (MP-AP).
De acordo com o MP, a parlamentar recebeu da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), a título de diárias, R$ 188,8 mil somente entre os meses de maio a novembro de 2011, o que segundo Paulo Madeira, foi bem comprovado através de “uma petição muito concentrada, dizendo com clareza os motivos pelos quais entende que houve enriquecimento, inclusive com a citação da legislação que entende sustentar sua tese”, disse o juiz.
O juiz destacou, ainda, em que pelos valores médios das diárias de hotéis e gastos presumíveis com alimentação e transporte urbano, tendo suporte no artigo 335 do Código de Processo Civil (CPC), é possível afirmar que o recebimento de mais de R$ 1 milhão, em diárias, em pouco mais de três anos, levando em conta os dias úteis, é algo completamente em desacordo com a legalidade e com a moralidade.
“Pois dá uma média de R$ 330 mil por ano, só de diária. Tendo em conta os recessos parlamentares, férias e feriados regulares, é como se a requerida tivesse passado um terço de cada mês recebendo diárias, a um valor aproximado de R$ 3,6 mil por diária, o que configura enriquecimento ilícito”, concluiu Paulo Madeira.
