Na sexta anterior a votação do processo de impeachment da presidente da república, o Palácio do Planalto recebeu o governador do Amapá juntamente com mais algumas autoridades e parlamentares da bancada federal para a assinatura do decreto que repassou 4,5 milhões de hectares de terras da União para o domínio do estado.
Segundo o representante da Comissão Pastoral da Terra, Padre Cisto, a assinatura do decreto se deu em troca dos votos da bancada amapaense contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, que no final das contas não acabou servindo para muita coisa.
Mas a assinatura do decreto acendeu o sinal de alerta das organizações civis que compõem o Fórum de Acompanhamento de Conflitos Agrários (Facade), que na tarde de ontem, 5, protocolou um documento exigindo a suspensão da assinatura do decreto sob a alegação de que a sociedade civil precisa acompanhar este processo de transferência de terras para que os pequenos agricultores, comunidades quilombolas e o próprio meio ambiente não sofram as perdas que o mesmo anuncia.
“A gente não sabe sequer quais são as terras, quais os processos que correm no Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), os pedidos, quantas licenças foram disponibilizadas”, reclamou o representante do Movimento Mãos Limpas, Edinaldo Batista, acrescentando que a atuação conjunta dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, uma das exigências do documento protocolado, é decisiva para garantir o acesso à informação do que acontece no Imap para que se possa realizar o controle social.
No documento entregue aos procuradores Tiago Cunha e Filipe Lucena, o Facade denuncia que “o Programa Terra Legal, coordenado até 2014 pelo atual presidente do Imap, na contramão da legislação vigente, concedeu títulos de posse, realizou georreferenciamento fomentando a sobreposição de loteamentos em área da Floresta Estadual do Amapá (Flota). Laudos realizados pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e IMAP indicam que a maioria das áreas não são ocupadas, ou não eram à época da criação da Flota”.
Algumas áreas foram autuadas devido a ações de desmatamento e preparo de solo para plantio de soja. Foram apuradas pelo IEF, 109 processos com certidões de posse emitidas pelo referido servidor público, com áreas variando de 80 a 600 hectares, totalizando mais de 4.000 hectares. Algumas das posses foram atribuídas a cidadãos residentes de outros estados, contrariando a Lei 11.952//2004, que condiciona a comprovação do exercício de ocupação e exploração direta, mansa e pacífica, por si ou por seus antecessores.
No entanto, outro ponto que preocupa no decreto é quanto ao que preconiza e prevê a exclusão e titulação dos territórios quilombolas que não tenham seus laudos antropológicos (delimitação de terras e identificação das comunidades) no período de 20 meses. Prazo completamente incompatível, segundo os representantes da sociedade civil.
Para o representante da Pastoral da Terra, o projeto do governo está mais focado em facilitar a entrada no estado do agronegócio, em detrimento das comunidades tradicionais e pequenos agricultores, que aos poucos vem sendo retirados de suas terras para engrossar o cinturão de pobreza em Macapá e o consequente aumento da violência.
Esta não é a primeira vez que a sociedade civil provoca o Ministério Público Federal a agir diante dos conflitos de terra que correm no Amapá. Os próprios procuradores reconheceram isso e garantiram que o pedido de suspensão será analisado para que se encontre uma brecha jurídica que a possibilite.
Segundo o procurador Ricardo Negrini, o decreto assinado pela presidente não anula as investigações que já estão em curso sobre a questão da grilagem de terras no Amapá. “A representação vem trazer novos elementos e reforça o nosso trabalho”, concluiu.
Comentários 3
Comentar é para assinantes
Assine por R$ 5,99 por mês, leia sem anúncios, veja as matérias exclusivas e participe da conversa.
Assine Já sou assinante
O problema do nosso estado é que não produzimos nem o suficiente para nós, para que investir em agronegócio visando exportação?
Temos que pensar primeiro na mesa do amapaense.
Pena que os "nossos" políticos só pensam nos seus bolsos!
Pseudo Organizações Sociais. Representam quem ? Eles mesmos. Qual sua legitimidade? Onde está suas atas quantas pessoas e quem representam. Palhaços cabos eleitorais. Não constroem nada. Idiotas fantoches. Vão procurar lavagem de roupa e parem de travar este Estado atrasado. Nunca ouvir falar de vcs e ainda inventam conflito agrário no Amapá. Santa paciência. Aparece cada raça de gente medíocre.
Tem hora que não da pra acreditar que esses políticos so fazem as coisas em troca de outra, pensando na próxima eleição.
Será que ninguém leva a sério as leis do Brasil, será que não tem como acabar com essa bandidagem.
Se não acabar com os privilégios políticos nunca o Brasil será levado a sério.