Redução da base de cálculo do ICMS do querosene de aviação é de até o mínimo de 3%
Compartilhamentos
DA REDAÇÃO
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o projeto que autoriza a redução da base de cálculo do ICMS do querosene de aviação até o mínimo de 3% no Amapá. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União dessa quinta-feira, 14.
Hoje, a alíquota praticada no Estado é de 18%. Com a aprovação, o Executivo poderá implementar a nova alíquota por meio de decreto. Segundo o governo, o novo valor ainda não foi definido, mas de acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Josenildo Abrantes, a redução vai implicar em redução de arrecadação para o Amapá.
Josenildo Abrantes, secretário de Fazenda: “redução vai afetar arrecadação do Estado”. Foto: Arquivo
“Essa redução no imposto implica em uma perda de receita para o Estado, mas nesse momento, o Governo está mais preocupado em melhorar a qualidade do serviço prestado aos amapaenses”, explicou.
Atualmente, três companhias aéreas realizam cinco voos diários em Macapá. Segundo a Associação Brasileira de Agências de Viagens do Amapá (Abav-AP) esse número reduzido provocou um aumento no preço das passagens aéreas.
Sessão da comissão que aprovou projeto de autoria do senador Randolfe Rodrigues
“Hoje, nem programar com antecedência é garantia de economia no preço das passagens. As tarifas estão oscilando demais e, por causa das poucas opções de voos, o tempo de viagem também aumentou”, comenta Pietrina Costa, presidente da Abav-AP.
Na última terça-feira, 12, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto de resolução que prevê a criação de um teto menor, de 12%, para a cobrança de ICMS sobre querosene usado em aviões. O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).
