DA REDAÇÃO
A candidata a prefeitura de Laranjal do Jari e ex-prefeita do município, Euricélia Melo Cardoso (PP), teve um pedido de impugnação do registro de sua candidatura solicitado pelo Ministério Público Eleitoral. Por meio do promotor Eleitoral, Rodrigo César, o MPE ingressou com uma ação que alega uma série de ilegalidades que impedem a candidata de concorrer ao pleito.
“Se uma pessoa já foi considerada má gestora por três órgãos diferentes (Tjap, TRE-AP e TCU), não se pode conceber que a mesma tenha uma nova oportunidade para gerir recursos públicos”, afirma o promotor.
Após investigações, o MPE apurou pelo menos três obstruções para sua participação na eleição. Ela teve os direitos políticos suspensos por decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). A candidata também não prestou contas de sua campanha para deputada federal em 2014. Além disso, Euricélia teve as contas rejeitadas de um convênio federal para a construção de uma ponte entre Laranjal do Jari e Monte Dourado.
A candidata do PP foi condenada pelo Tjap, com trânsito em julgado, em fevereiro de 2015. O Ministério Público propôs uma ação de improbidade, em que ficou comprovado que Euricélia favoreceu terceiros através da concessão irregular de placas de táxi.
De acordo com informações do MPE, a não prestação de contas da campanha eleitoral, além de impedir à diplomação do candidato eleito, implica na suspensão dos direitos políticos do mesmo.
“Tudo por força do disposto no art. 53, I, da Resolução TSE 23.376/2012, que veio a consolidar o que preconizam as Resoluções 21.823/2004, 21.848/2004 e 22.715/2008, todas do Tribunal Superior Eleitoral – TSE”, esclarece o promotor Rodrigo César.
“Os muitos trabalhadores que fazem a travessia diária entre Laranjal do Jari e Monte Dourado podem atestar, de segunda a segunda, um dos maiores legados e símbolos da má gestão verificada no Município”, finalizou o promotor, referindo-se aos pilares da obra inacabada para a construção de uma ponte”, concluiu o representante do MPE.