A prefeitura de Macapá anunciou neste sábado (29) que irá comunicar o Ministério Público (MP-AP) que a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) não efetivou o pagamento do primeiro repasse da taxa de iluminação pública.
O município passou a ser o responsável pela administração da iluminação pública após a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta entre a PMM e a CEA em março.
De acordo com a prefeitura, os valores deveriam ter sido transferidos no dia 10 de abril.
“Sem esse recurso, o município fica impossibilitado de promover quaisquer melhorias na recuperação do parque de iluminação pública da cidade”, diz a nota.
Prefeito Clécio Luís, durante assinatura do termo. Foto: ascom PMM/divulgação
A CEA teria repassado até o momento somente uma parcela de R$ 600 mil, no dia da assinatura do TAC.
O prefeito Clécio Luís (REDE) comentou que o descumprimento é prejudicial, principalmente, aos munícipes, que pagam pela taxa de iluminação mensalmente, inserida na conta de energia, porém, sofrem com a cidade às escuras.
“O atraso do recurso impossibilita a prefeitura a fazer os serviços de manutenção, como a troca das lâmpadas queimadas em ruas e avenidas da capital”, disse Clécio Luís.
Além de comunicar o MP, a prefeitura disse ainda que solicitará a cobrança da multa diária por descumprimento do TAC.
A assessoria de comunicação da CEA ficou de divulgar uma nota de esclarecimento ainda neste sábado (29).
