Após o lançamento do edital, a prefeitura terá até oito meses para concluir o concurso.
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DA REDAÇÃO
Um acordo firmado nesta quinta-feira (25), entre o Ministério Público Estadual (MP) e a prefeitura de Macapá prevê até 31 de março o lançamento do edital para concurso público para provimento de cargos para a área da saúde municipal.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, a ação vai acelerar a execução do concurso. Em 2017, o Município foi condenado a realizar concurso público para a saúde, sendo obrigado a extinguir contratos administrativos julgados nulos em uma ação civil.
A prefeitura chegou a recorrer da decisão, mas, desistiu para firmar o acordo em questão. Os aprovados no concurso vão atuar nas unidades de saúde atuais e nas que devem ser inauguradas até o fim do ano.
Após o lançamento do edital, a prefeitura terá até oito meses para concluir o concurso, devendo todos os contratos administrativos do setor serem extintos até 31 de dezembro deste ano.
O acordo foi encaminhado à Justiça para homologação.
