Matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Alap.
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CÁSSIA LIMA
O deputado estadual Pedro DaLua (PSC) apresentou nesta terça-feira (6), um projeto de decreto legislativo para derrubar o aumento da tarifa de energia elétrica no Amapá. Segundo o parlamentar, todo e qualquer reajuste na tarifa de luz deve passar por aprovação da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
O projeto foi lido em plenário e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Alap, que deve emitir parecer em até 15 dias. De acordo com Pedro da DaLua, o aumento não passou pelos ritos necessários.
Deputado é o autor do projeto Foto: Cássia Lima
“Todo aumento de tarifa das empresas públicas do Amapá deve passar por aprovação desta Casa de Leis. Mas, não foi isso que aconteceu. O povo não foi consultado, não ocorreram audiências públicas e nem um relatório embasando o aumento da tarifa para a assembleia”, defendeu DaLua.
Segundo o artigo 94, item XV da Constituição Estadual, compete à Assembleia Legislativa dispor as normas de privatização de empresa estatal de qualquer espécie. Com o último reajuste, a conta dos amapaenses subiu mais de 37%.
Projeto foi aprovado em sessão nesta terça-feira Foto: Cássia Lima
“Vamos mobilizar os parlamentares, a sociedade e a própria CEA [Companhia de Eletricidade do Amapá]. Em último caso, que esse reajuste seja gradual. Já temos conhecimento que a população sofre com altas cobranças e não vamos permitir que isso continue ocorrendo”, falou o deputado.
