ANDRÉ SILVA
A deputada estadual Mira Rocha (PTB) vai continuar no cargo, ao menos por enquanto, garantiu na quarta-feira (7), a procuradoria da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Na terça-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a condenação da deputada e a tornou inelegível por oito anos.
O procurador Eugênio Fonseca disse que a Casa não foi e não será, pelo menos por enquanto, notificada sobre a decisão.
“Apenas quando não houver mais recursos possíveis, e a decisão transitar em julgado, é que o judiciário deverá comunicar a AL sobre a decisão, para cumprimento”, falou o procurador.
Na manutenção da cassação da deputada, a turma do TSE seguiu o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE), que, em 2014, condenou a deputada à perda do mandato por abuso de poder econômico, compra de votos e conduta vetada em ano eleitoral.
Procurada pelo portal Selesnafes.com, a deputada não quis falar sobre o assunto.
Segunda condenação
Em dezembro de 2017, o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) determinou o cumprimento de um acórdão que suspendia os direitos políticos da deputada por oito anos, e a perda do cargo eletivo. Na ação, derivada da Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MP), a deputada foi acusada de receber irregularmente diárias de viagem, entre 2011 e 2012.
Naquele mês, ela foi afastada do cargo e deu lugar ao suplente Haroldo Abdon (PPL), mas dias depois ela reassumiu a cadeira, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que declarou que a deputada não poderia ser afastada do cargo até o processo transitado em julgado.