A assessoria jurídica da campanha do candidato da coligação “Com a Força do Povo Por Mais Conquistas”, Waldez Góes (PDT) emitiu nota em que garante que as ações desempenhadas pelo atual governador dentro de órgãos públicos estão relacionadas com agendas administrativas da gestão.
Na quarta-feira (5) uma ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra Waldez e o comandante da Polícia Militar, Rodolfo Pereira, por conduta vedada em campanha. De acordo com a ação, o governador incluiu na agenda de campanha participação na solenidade de posse de novos delegados da Polícia Civil. Ele também visitou os alunos do curso de formação de soldados da Polícia Militar.
Para a defesa de Waldez Góes, ainda que esteja candidato, o governador continua no exercício das funções do executivo com a missão e o dever de cuidar das políticas públicas e da condução do Estado. Tais atribuições não estariam desrespeitando os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.
É destacado também pela defesa que não há na lei eleitoral qualquer impedimento para que o governador desempenhe as funções administrativas inerentes ao seu cargo.
“Respeita-se o papel desempenhado pelo Ministério Público Eleitoral, todavia, os esclarecimentos que se encaminharão para a Justiça Eleitoral serão suficientes para demonstrar a improcedência da referida ação judicial”, diz outro trecho da declaração.
A elaboração e divulgação do “Manual de Gestão Pública – Condutas Vedadas em Ano Eleitoral” é apresentado ainda pela defesa como exemplo de que o poder executivo orienta o funcionalismo público estadual e gestores acerca de condutas que devem ser evitadas em ano eleitoral.
