O corte de recursos das universidades federais de 30%, imposto pelo Ministério da Educação (MEC), está sendo questionado pelo senador do Amapá, Randolfe Rodrigues, e seu partido, a REDE Sustentabilidade.
O parlamentar protocolou nesta sexta-feira (3), na Justiça Federal da Bahia, ação popular contra o contingenciamento. Em outra frente, também foi impetrado um mandado de segurança coletivo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o mesmo fim.
As ações pedem liminar para determinar que os cortes sejam imediatamente suspensos.
Sobre o argumento do MEC, de que os campi universitários são locais de balbúrdia, Randolfe Rodrigues rebateu na ação.
“Não se requerem maiores esforços argumentativos quanto à total improcedência de contingenciamentos aleatórios, baseados exclusivamente em preferências político-partidárias dos governos de plantão: o Estado brasileiro não é um laboratório experimental de políticos aventureiros!”, diz o parlamentar.
Rodrigues analisa também que o reconhecimento do MEC da autonomia financeira das universidades, como pressuposto para a autonomia de ensino de livre circulação de ideia, não seria “palavra ao vento”.
“Do contrário, a constrição de recursos orçamentários serviria de mecanismo insidioso para a patrulha ideológica das maiorias circunstanciais, como efetivamente pretende o atual Governo e vocalizou o Ministro da Educação”, declara o senador.
Os julgamentos dos pedidos de suspensão dos cortes deverão ocorrer nos próximos dias.
