Deputada recorria de decisão do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral. Foto: Seles Nafes/Arquivo SN
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Por SELES NAFES
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), desembargador Rommel Araújo, negou recurso à deputada federal Aline Gurgel (PRB), que em dezembro teve as contas de campanha desaprovadas pelo plenário da Corte.
A defesa alegou que foi impedida de juntar novas provas aos autos do processo, o que teria contrariado entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e julgamentos de casos semelhantes em tribunais de outros estados.
Para os advogados, as irregularidades eram muito pequenas, e afetavam apenas 3,5% do total de recursos recebidos. E, como os relatórios financeiros dos gastos da campanha foram entregues mesmo com atraso, pediram que as contas fossem aprovadas com ressalvas.
Apesar de processos semelhantes em outros estados terem sido apontados, o desembargador avaliou que a defesa não demonstrou exatamente em que pontos houve incoerência com a decisão do tribunal.
“Embora a recorrente tenha elencado diversos julgados proferidos pelo Tribunal Superior Eleitoral e por tribunais regionais eleitorais, não cuidou de fazer o devido cotejo, demonstrando em que pontos a decisão teria sido proferida em divergência à interpretação de lei entre tribunais eleitorais”, comentou o magistrado.
No dia 14 de dezembro, as contas de Aline Gurgel foram julgadas desaprovadas pelo colegiado, e ela ficou mais perto de ter o mandato cassado. Ela também responde por compra de votos em outro processo.
