Mais uma vez, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) adiou o julgamento que pode retirar ou consolidar no cargo de conselheiro o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Michel Harb. Ontem, durante sessão do Pleno do Tjap, a entrada no processo de um advogado que é sobrinho de desembargador acabou emperrando a análise da ação.
O processo é movido pelo Ministério Público do Estado que tenta anular o ato de 2015, do governador Waldez Góes (PDT), que nomeou o então deputado estadual Michel JK (PSDB) ao cargo de conselheiro.
O MP alega que Michel não preencheu os três requisitos básicos para a função: idoneidade moral, conhecimento específico e 10 anos de atividade pública. Além disso, o MP sustenta que como corregedor da Alap, Michel não teria adotado providências para impedir crimes de corrupção na Assembleia, sendo inclusive condenado ao ressarcimento de R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Michel JK assumiu o cargo amparado por uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) quando outra liminar, concedida pelo Tjap, impedia a posse.
A demora em julgar o processo em definitivo chegou a gerar atrito entre a presidente da Câmara Única, desembargadora Sueli Pini, e o relator do processo, desembargador Gilberto Pinheiro. Ele foi acusado de provocar a demora em virtude de sucessivos períodos de férias.
Carlos Tork pediu que Câmara analisasse a questão de ordem pelo parentesco com o advogado de defesa. Foto: Seles Nafes
Na sessão de ontem (11), no entanto, estavam todos presentes. Contudo, o desembargador Carlos Tork apresentou questão de ordem após saber que o sobrinho, o advogado George Tork, se habilitou no processo como advogado de defesa.
“Na hipótese de o juiz já ter se pronunciado no processo, quem fica impedido é o advogado. Como envolve a produção da defesa, a Câmara tem que apreciar a questão de ordem”, ponderou o desembargador.
O advogado pediu a palavra e defendeu sua permanência afirmando que chegou a atuar em outras fases do processo onde o tio desembargador não atuou.
“Fui habilitado no dia 30 de janeiro, não ontem. Concordo com o pensamento (de Carlos Tork) que quando vossa excelência estiver minimamente interferindo em qualquer processo jamais cometeria falta ética de me habilitar, mas neste caso não há qualquer impedimento para que eu exerça minha função de advogado”, sustentou o sobrinho.
Carmo Antônio: Habilitação do advogado impede juiz. Foto: Ascom/Tjap
O desembargador Carmo Antônio foi claro.
“Se a habilitação é deferida, há o impedimento do juiz”, retrucou o desembargador.
O desembargador Gilberto Pinheiro, relator do processo, foi favorável à habilitação do advogado, afirmando que não poderia analisar o processo se fosse desabilitado.
No entanto, Sueli Pini e Manoel Brito acompanharam o voto de Carmo Antônio.
“Não importa se foi ontem, mas se habilitou na defesa de Michel (…) Não vejo como prosseguir o julgamento”, decidiu Pini.
Não há uma nova data para a próxima sessão da Câmara Única.
“O senhor estará presente na próxima sessão?”, questionou a desembargadora a Gilberto Pinheiro.
“Tem que intimar o advogado. Isso atrasa o meu processo”, respondeu.
Sueli Pini pediu prioridade às novas intimações para a próxima sessão.
