Inclusão de PMs dos ex-territórios ao Fundo Constitucional do Distrito Federal foi pleiteado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE). Foto: divulgação
Compartilhamentos
Nesta terça-feira (10), em Brasília, os policiais militares do Estado do Amapá, do quadro do ex Território Federal, foram incluídos no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 1 de 2020, que aumenta o salário das carreiras do funcionalismo da segurança pública (ativos, aposentados e pensionistas) através do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
A inclusão foi obtida após pedido do senador Randolfe Rodrigues (REDE), que chegou a apresentar um pedido de destaque ao PL. O pedido foi posteriormente retirado pelo parlamentar, após o compromisso firmado pelo relator, senador Eduardo Gomes (SOLIDARIEDADE-TO), em incluir a demanda dos policiais amapaenses no texto da matéria.
Em um vídeo, o senador explica a inclusão da PM do Amapá ao fundo. Assista:
O trecho que impedia o aumento dos policiais dos ex territórios foi removido pelos parlamentares que participam da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que trata da matéria.
Randolfe Rodrigues recordou que tanto os policiais dos ex-territórios federais (como o Amapá) quanto os policiais do Distrito Federal são regidos pelo mesmo estatuto, mas quando se debate aumento e reajuste dos profissionais, os servidores dos ex-territórios são prejudicados.
Após a aprovação pela CMO, o Plenário do Congresso Nacional irá deliberar sobre o texto. Se aprovado, o PL irá à sanção do presidente da República.
