No episódio mais recente do processo movido por danos morais pelo magistrado, STJ suspendeu venda de apartamento para indenização
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Por SELES NAFES
O ex-procurador geral do Estado, João Batista Plácido, e o juiz Reginaldo Andrade, que atua na Turma Recursal de Macapá, protagonizam uma das mais longas brigas judiciais do Amapá, num entrevero que começou ainda na campanha eleitoral de 2000. Quase 21 anos depois, o processo caminhava para um possível desfecho quando foi suspenso pelo STJ. Num dos desdobramentos mais recentes, o ex-procurador condenado por danos morais ficou na eminência de perder o apartamento onde reside, em Brasília (DF).
A querela, como dizem os juristas, começou em dezembro de 2000, quando o juiz Reginaldo, que comandava uma das zonas eleitorais de Macapá, ingressou na justiça com um pedido de indenização por danos morais. Ele afirmava ter sido chamado de mentiroso pelo então procurador que ocupava a PGE do então governo João Capiberibe (PSB).
Em 2004, Plácido foi condenado ao pagamento de R$ 30 mil. Ele perdeu todos os recursos, e o processo transitou em julgado em 2007. Ao longo de 14 anos seguintes, o processo se arrastou pela chamada ‘execução da dívida’ com várias propostas do ex-procurador rejeitadas, entre elas o parcelamento do débito.
Em 2018, o juiz Reginaldo Andrade requereu a venda do apartamento de Plácido e juntou ao processo uma avaliação do imóvel no valor de R$ 800 mil, afirmando que a dívida já tinha subido para R$ 476 mil. Plácido propôs o pagamento de R$ 100 mil para liquidar o conflito, mas a proposta foi rejeitada e a justiça mandou seguir com a venda do imóvel.
Em julho de 2020, depois de vários recursos (entre eles a suspeição de desembargadores do Tjap), Plácido afirmou que o valor da dívida estava em R$ 214 mil, mas o juiz defendia outro valor: R$ 695 mil. No entanto, a contadoria da justiça concluiu que o valor real era de R$ 284,6 mil.
No fim do ano passado, o magistrado informou à justiça que havia uma proposta de compra do apartamento. Em fevereiro deste ano, o ex-procurador contestou a venda e pediu uma nova avaliação, e ainda propôs pagar a dívida em 24 parcelas de R$ 5,4 mil, o que daria pouco mais de R$ 130 mil. A proposta foi rejeitada pelo juiz.
Juiz Reginaldo Andrade move dois processos contra o ex-procurador. Foto: Arquivo SN
Imóvel vendido
Em abril, a justiça do Amapá autorizou a venda do imóvel por R$ 800 mil. Em julho, o procurador depositou R$ 280 mil em juízo, mas em agosto o tribunal mandou penhorar mais R$ 273 mil referente a outro processo contra o ex-procurador. Neste caso, o processo se refere a uma ação também movida por Reginaldo Andrade onde ele acusava Plácido de tê-lo agredido fisicamente na eleição de 2002, durante uma blitz da justiça eleitoral em um posto de gasolina. Neste processo, Plácido foi condenado a indenizar o juiz em R$ 50 mil, em 2005.
Voltando ao processo por danos morais. No mesmo mês, a 6ª Vara Cível rejeitou o depósito de R$ 280 mil e manteve as decisões anteriores. Além disso, mandou expedir ‘carta de alienação’ em favor do comprador do apartamento, o que na prática permitiria o despejo do ex-procurador até com uso de força policial, o que chegou a ser solicitado pela pessoa que arrematou o imóvel. A defesa alega que ingressou com embargos de declaração que até hoje não foram julgados.
No último dia 25 de novembro, o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu os efeitos do acórdão do Tribunal de Justiça do Amapá. Em decisão liminar, o ministro entendeu que Plácido comprovou pagamento do valor de R$ 284 mil.
“Dessa forma, evidencia-se, ao menos em tese, a possibilidade da manutenção e propriedade do bem penhorado pelo requerente”, comentou o ministro.
Como se trata de decisão provisória, a história ainda está longe de terminar.
