Projeto de lei proíbe que postos pratiquem preços abusivos
Compartilhamentos
Por SELES NAFES
Começou a tramitar na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga os postos de combustíveis a oferecer estrutura de recarga para veículos elétricos. A proposta é do deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP).
Ele também foi o relator do projeto que cria a Política Nacional de Veículos Elétricos na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
“É um passo essencial para a modernização de nossa matriz de transporte, oferecendo ao Brasil a oportunidade de estar à frente na corrida pela mobilidade sustentável”, justifica.
O projeto de lei 4067/23 prevê que postos, especialmente em rodovias federais (por causa da autonomia de viagem), ficam obrigados a instalar equipamentos de recarga de veículos elétricos.
O texto determina que os deverão atender pelo menos três dos seis padrões de plugues de carregamento rápido disponíveis no mercado brasileiro, sendo eles: Tipo 1 (SAE J1772), Tipo 2 (IEC62196), GB/T, CHAdeMO, CCS e Tesla, e potência mínima de 30Kw.
“Claro que os preços praticados pelos postos de abastecimento para o carregamento de veículos elétricos devem ser condizentes com o livre mercado e não podem ser abusivos”, pondera.
