Foto: Ascom/PMMDecreto traz medidas de ajuste fiscal após corte de 20% do FPM
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Por SELES NAFES
Depois de Mazagão, Tartarugalzinho e outros municípios, foi a vez de Macapá sentir o impacto da redução de repasses federais. O corte de 20% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) atingiu em cheio a arrecadação da prefeitura. Ontem (5), o prefeito Dr Furlan (Podemos) assinou decreto determinando a suspensão de uma grande quantidade de despesas com o objetivo de garantir salários, continuidade de obras e programas sociais.
O Portal SN apurou que a folha de pagamento mensal da prefeitura é de R$ 41 milhões Desse total, R$ 25 milhões são de salários de profissionais da Educação.
O decreto 3.184 traz uma série de justificativas, entre elas a de garantir “investimentos públicos indispensáveis ao incremento da economia local”. E fala em assegurar a folha de pagamento, encargos trabalhistas, 13º salário, férias, contas de água, luz, telefone, precatórios, repasses ao Legislativo, pagamento de emendas impositivas, contratos com fornecedores, obras de pavimentação, cumprimento de decisões judiciais e convênios.
Estão suspensos temporariamente:
O pagamento de progressões
Rescisões
Promoções
Horas extras (exceto em casos de urgência e emergência)
Licenças-prêmio
Afastamentos
Cessões de servidores com ônus para o município
Pagamento de diárias
Treinamentos, seminários e cursos
Outras medidas
Racionalização de compra e uso de materiais de expediente e limpeza
Contenção do consumo de energia, telefones
Aditivos em contratos, convênios, entre outras despesas.
A suspensão de despesas atingirá todas as secretarias, fundos e fundações para “manter a regularidade dos pagamentos em dia aos servidores públicos municipais, tido como prioridade absoluta para a gestão municipal, bem como assegurar o pagamento de fornecedores no menor prazo financeiramente possível”.
O decreto determina ainda que cada órgão elabore planejamento para assegurar o cumprimento das medidas, e que promovam a renegociação de dívidas e outros ajustes. A Controladoria e a Procuradoria Geral foram encarregadas de acompanhar o cumprimento do decreto.
A medida segue instruções do TCE e o que foi discutido no encontro que reuniu 2 mil prefeitos em Brasília, entre os dias 15 e 16 de agosto, em evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Furlan ficou de gravar um pronunciamento sobre o assunto na manhã desta quarta-feira (6).
