Após protesto e intervenção de entidades, TJAP suspende demolições no Curiaú

Por SELES NAFES, de Macapá (AP)

Uma reviravolta judicial suspendeu a operação de desocupação e demolição de imóveis em uma área disputada nas proximidades da Comunidade Quilombola do Curiaú, em Macapá. Na noite desta sexta-feira (13), o desembargador Carlos Tork, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), concedeu uma liminar que interrompe os efeitos de uma decisão da 3ª Vara Cível da capital, em uma disputa possessória que envolve a juíza Keyla Utizig. Além de barrar a retirada dos ocupantes, o magistrado determinou o encaminhamento do processo à Justiça Federal.

A decisão representa uma mudança importante no andamento do caso. Em 29 de outubro, a Justiça Estadual havia rejeitado o argumento de que não teria competência para julgar a disputa e renovado, por mais 60 dias, o mandado que autorizava a desocupação da área, a retirada de obstáculos e a demolição de estruturas consideradas irregulares. A operação poderia contar com apoio da Polícia Militar e de outros órgãos públicos, inclusive com emprego de força policial, caso necessário.

O cenário mudou após a entrada de dois órgãos federais na discussão. A Fundação Cultural Palmares apresentou pedido para participar do processo como assistente, enquanto o Incra solicitou a suspensão imediata das medidas de desocupação e demolição. As manifestações reforçaram o argumento dos ocupantes de que a controvérsia envolve a delimitação territorial da comunidade quilombola do Curiaú, questão também discutida na esfera federal.

Ao analisar o recurso apresentado por cinco ocupantes, Carlos Tork considerou que a manifestação dos órgãos federais criou uma situação processual nova, capaz de alterar o encaminhamento da disputa. O desembargador citou a Constituição Federal e entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual cabe à Justiça Federal decidir se existe interesse jurídico da União ou de suas entidades que justifique a participação no processo.

Com esse entendimento, o magistrado determinou a suspensão imediata dos atos de desocupação, remoção e demolição. Também ordenou que o juízo de primeira instância comunique urgentemente a decisão ao oficial de Justiça, à Polícia Militar, à Diretoria de Operações da corporação e aos demais órgãos envolvidos no planejamento da operação. O processo deverá ser remetido à Justiça Federal.

A disputa, no entanto, está longe de terminar. A decisão do TJAP não reconhece definitivamente a área como território quilombola, tampouco resolve a questão da posse ou da propriedade. O que muda, neste momento, é que a operação anteriormente autorizada fica suspensa e a Justiça Federal deverá examinar a questão de competência diante da participação do Incra e da Fundação Palmares. A parte contrária ainda poderá apresentar seus argumentos no recurso.