Por ANDERSON MELO, de Macapá (AP)
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) decidiu suspender a ordem de prisão do ex-deputado estadual Moisés Souza, um dos condenados na Operação Eclésia, durante julgamento realizado nesta quarta-feira, 29, na 927ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Judicial. A medida mantém o agravante em liberdade enquanto ainda são analisados recursos em tramitação nos tribunais superiores.
O voto condutor foi apresentado pelo juiz convocado Marconi Pimenta, que defendeu a suspensão do cumprimento do mandado de prisão até que haja decisão com trânsito em julgado dos habeas corpus em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento foi acompanhado pelo desembargador Adão Carvalho.
O Pleno do TJAP conheceu o recurso por unanimidade e, no mérito, por maioria, deu provimento ao agravo, determinando a suspensão da ordem de prisão até o julgamento definitivo do próprio recurso. Ficaram vencidos os desembargadores Jayme Ferreira, relator do caso, e Mário Mazurek, que votaram pela manutenção da prisão.
Medida foi tomada mesmo após decisão anterior que já havia autorizado o início do cumprimento das penas dos condenados na operação
A decisão ocorre meses após o próprio TJAP, a pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP), ter determinado, em janeiro deste ano, o início da execução definitiva das penas dos condenados na Operação Eclésia, após o trânsito em julgado do processo. Na ocasião, também foi autorizada a prisão dos réus e o envio do caso à Vara de Execuções Penais para cumprimento das sanções.
Com o novo entendimento do colegiado, a ordem de prisão de Moisés Souza fica suspensa até a análise final dos recursos ainda em curso, especialmente os que tramitam no STF.
Deflagrada em 2012, a Operação Eclésia investigou um esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa do Amapá, envolvendo contratos fraudulentos, emissão de notas fiscais frias e pagamentos por serviços não prestados. Os réus foram condenados por crimes como peculato, dispensa ilegal de licitação, falsidade ideológica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.