Após pressão, TCE ‘desengaveta’ processos de aposentadorias
Tribunal nomeou comissão para fazer mutirão em processos paralisados há mais de 5 anos
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TCE ‘segura’ aposentadorias há mais de 5 anos
MP afirma que existem 196 pedidos em trâmite há vários anos, e que é preciso obedecer jurisprudência do STF. Foto: TCE/Ascom
Poderes devem pagar aposentadorias dos servidores de antes da criação da Amprev, decide STF
Decisão passa a valer após acórdão que vai modular os efeitos da decisão
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