Tribunal nomeou comissão para fazer mutirão em processos paralisados há mais de 5 anos
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Por SELES NAFES
Pressionado pelo Ministério Público, o Tribunal de Contas do Amapá (TCE) decidiu dar andamento em processos de aposentadorias de servidores paralisados há anos. Uma portaria assinada pelo presidente da corte, Michel Harb, cria uma comissão que fará a atualização dos processos em regime de mutirão.
A portaria foi assinada no último dia 13 de abril, mas publicada somente esta semana no Diário Oficial.
“O mutirão consistirá na reunião de esforços da 6ª Inspetoria de Controle Externo, do Ministério Público junto ao Tribunal do Contas, dos gabinetes dos conselheiros, bem como das unidades de apoio do tribunal visando dar celeridade à análise, instrução e julgamento dos processos que versam sobre atos de pessoal”, diz trecho da portaria do presidente.
No dia 4 de março, uma recomendação do MP convocou o TCE a homologar processos de aposentadoria seguindo entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o MP, aguardam análise há mais de cinco anos pelo menos 196 pedidos de aposentadoria e 65 de pensão.
A comissão é formada por 12 servidores que terão seis meses de prazo para concluir os trabalhos.
