PEC 51
Acordo sobre PEC de Lucas garante partilha do pré-sal com estados
Amapá receberá cerca de R$ 400 milhões do megaleilão do pré-sal, que deverá ocorrer em novembro
pec 98
EMENDA CONSTITUCIONAL 98
Plenária esclarece dúvidas sobre o novo processo de transposição
PEC prevê o ingresso de qualquer pessoa que tenha tido vínculo com uma das 16 prefeituras ou com o governo, entre 88 e 93..
