STF rejeita recurso para desmembrar ação penal contra ex-deputado
Eider Pena buscava o desmembramento da ação penal a que responde no Tribunal de Justiça do Amapá.
Eider Pena buscava o desmembramento da ação penal a que responde no Tribunal de Justiça do Amapá.
Decisão foi da ministra Carmem Lúcia, mas o colegiado do Supremo ainda vai analisar o mérito da ação
PGE diz que precatórios gerados por atos do Judiciário devem ser pagos pelo próprio Judiciário
Denúncia foi feita por um empresário que cobrava uma dívida da parlamentar, e que alega ter sofrido tortura. Ministro deu prazo para deputada se manifestar
Antes da posse, a Alap havia pedido liminar pela suspensão da eleição, mas agora, após a posse, queria desistir da ação. Ministra não acatou
Ministério Público alega que parlamentar teria atuado em benefício próprio e de terceiros quando foi Procurador-Geral do Estado
O conselheiro Júlio Miranda queria voltar às funções no TCE
Deputado federal foi condenado por desviar dinheiro de empréstimos consignados quando era prefeito de Macapá
Defesa alegou que o ex-prefeito pagou salários dos servidores com os empréstimos
Cinco convênios celebrados no governo passado tiveram problemas com prestação de contas
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