Servidores que tem supersalários” pertencem à prefeitura, afirma Câmara

Sessão Câmara Municipal. "Câmara no Ar".
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A Câmara de Vereadores de Macapá se manifestou nesta sexta-feira, 16, sobre a recomendação do Ministério Público enfatizando que a presidência da Casa faça adequação na folha de pagamento em função dos “supersalários” pagos a 11 servidores, que variam entre R$ 30 mil e R$ 67 mil. A Mesa Diretora da Câmara recebeu a recomendação no fim da tarde de quinta-feira, 15, e convocou sua equipe técnica para fazer um estudo e avaliação da situação dos servidores citados pelo MP.

De acordo com a assessoria de comunicação da CMM, os técnicos verificaram que os servidores relacionados na recomendação fazem parte do “Quadro especial em extinção do Poder Executivo Municipal”. Além disso, o Art.8º, da Emenda à Lei Orgânica 024/2007, ressalta no seu parágrafo único, que esses servidores continuarão prestando serviços à Câmara Municipal de Macapá, na condição de cedidos.

De acordo com a Câmara de Vereadores, os servidores citados pelo MP sempre exerceram suas atividades no parlamento municipal, razão pela qual foi criado o quadro especial em extinção do poder executivo municipal. Por isso, todo o histórico funcional dos servidores sempre esteve na Câmara, e consequentemente a folha de pagamento desses servidores é gerada naquela Casa de Leis, mas o pagamento é feito pela Prefeitura. A equipe técnica da Câmara detectou que a maioria dos supersalários é resultado de decisões judiciais e direitos adquiridos ao longo da carreira dos servidores.

A Câmara informou também que nenhum parlamentar, assessor ou cargo comissionado, faz parte da lista mencionada pelo Ministério Público, porque que os vencimentos estão dentro do limite estabelecido por lei.

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