Por enquanto é impossível dizer onde vai parar, mas o conflito gerado pela redução dos repasses de duodécimo do Executivo para a Assembleia Legislativa já ganhou contornos de uma grave crise política, a primeira do atual mandato do governador Waldez Góes (PDT). Enquanto a procuradoria geral do Estado sustenta que o governo está apenas descontando o que repassou de forma antecipada, a Assembleia fala em superávit de arrecadação, CPI e até em impeachment do governador.
Quando a crise pipocou, na semana passada, a Assembleia sustentou que o rompimento, batizado de “independência”, seria por causa de problemas na saúde e segurança pública, mas agora os debates são todos em torno do orçamento.
Entre janeiro e julho deste ano, a Sefaz alega ter antecipado duodécimos para os Poderes. Para a Assembleia Legislativa foram R$ 18 milhões, que teriam começado a ser descontados nos duodécimos de agosto. O saldo da Assembleia até o fim do ano seria de apenas R$ 20 milhões.
Procurador Geral do Estado, Narson Galeno: pedido de antecipação foi formalizado
“Somente com autorização legislativa poderá haver antecipação de duodécimos aos Poderes. Se houve antecipação sem a necessária autorização legislativa, houve crime e este plenário terá a oportunidade de se manifestar de forma clara, analítica, técnica e administrativa”, disse o presidente da Assembleia, Moisés Souza (PSC).
O possível processo de impeachment por enquanto é apenas uma ameaça, mas Moisés confirma que um advogado do Estado de Tocantins teria ingressado com um pedido de impeachment do governador nas comissões permanentes da Casa.
No entanto, ele não soube dizer quem é o advogado e em que comissão o pedido está tramitando, e nem se haverá uma análise do pedido.
“Já temos um pedido de impeachment contra o governador e temos a obrigação de abrir um processo de destituição do procurador geral (Narson Galeno), por absoluto desconhecimento da Constituição do Estado”, criticou.
Charles Marques presidente Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa: CPI
Moisés disse que Narson Galeno e os secretários de Finanças e Planejamento serão chamados para prestar esclarecimento no plenário na semana que vem.
Além disso, o deputado Charles Marques teria elaborado um requerimento solicitando a instalação de uma CPI para apurar um possível superávit de mais de R$ 3,1 bilhões em 2014. Esse suposto excesso de arrecadação, de acordo com Moisés, poderia ter significado R$ 235 milhões a mais para a Assembleia, R$ 250 milhões para o Judiciário, R$ 150 milhões para o Ministério Público, e R$ 30 milhões para o TCE.
Pedido
O procurador geral do Estado, Narson Galeno, voltou a afirmar que o governo antecipou duodécimos a Assembleia, e que vai enviar ao Legislativo nesta quinta-feira, 28, uma farta documentação a respeito do assunto. Entre os documentos estaria o pedido formalizado pela Assembleia para que os duodécimos fossem antecipados.
“Estou preparando toda a documentação que possivelmente estará pronta amanhã. Depois disso eu vou me pronunciar a respeito do assunto”, limitou-se a dizer.
