O plenário da Assembleia Legislativa do Amapá vai votar na próxima segunda-feira, 23, os nomes indicados pelos partidos para compor a comissão processante que analisará o pedido de impeachment do governador Waldez Góes (PDT). Antônio Furlan (PTB), Jaci Amanajjás (PROS), Charles Marques (PSDC), Paulo Lemos (Psol) e Pastor Oliveira (PRB) foram os indicados, e como estão no bloco que domina as votações, a aprovação de seus nomes é dada como certa.
Deputado Jaci Amanajás do PROS está na comissão
O principal bloco tem 18 deputados. Os outros blocos são formados por PSB-Psol e o PDT, com apenas dois deputados. Com a indicação dos nomes, o presidente da Casa, Moisés Souza (PSC), principal defensor do impeachment, vai confeccionar uma portaria de nomeação que será analisada em plenário em votação nominal a próxima segunda. Será necessário ter a maioria absoluta, ou seja, 13 deputados mais 1.
Charles Marques (PSDC)
Depois da aprovação dos nomes, a comissão terá 48 horas para se reunir e escolher quem será o presidente e o relator. Após isso, a comissão estará oficialmente instalada.
De acordo com o regimento interno, a comissão irá notificar o governador para apresentar defesa preliminar num prazo de até 5 sessões da Alap. A defesa dele será analisada, e o parecer será votado em plenário de novo, só que desta vez em votação secreta. Para aprovar o parecer, é preciso ter o voto de 16 deputados.
Furlan teve nome indicado para a comissão
Após a votação, a comissão preparará o libelo acusatório a ser encaminhado ao Tribunal de Justiça que deve indicar cinco desembargadores para compor o tribunal de julgamento do governador com mais cinco parlamentares. Neste caso, o tribunal será presidido pela desembargador Sueli Pini.
O governador terá oportunidade de fazer nova defesa. Se não for acatada, a comissão poderá promover seu afastamento pelo prazo de 180 dias.
Vice ou eleições
Alap quer que vice não assuma em caso de afastamento. Foto: Arquivo SelesNafes.Com
Num possível caso de afastamento, naturalmente Waldez Góes seria substituído pelo vice Papaléo Paes (PP), mas a Assembleia também estuda outro cenário: a possibilidade de haver novas eleições.
“Para que o vice assuma em caso de afastamento será necessário que o titular tenha cumprido pelo menos 1 ou 2 anos de mandato. Ainda estamos estudando isso e faremos a consulta ao Judiciário”, revelou o consultor geral da Alap, Paulo Melém.
Procurador Geral do Estado, Narson Galeno: posicionamento nesta quinta, 19
O processo de impeachment tem como principal pano de fundo a briga do Executivo e o Legislativo por causa dos repasses duodecimais. Entre janeiro e agosto deste ano, a Assembleia pediu e aceitou antecipações, mas agora sustenta que os repasses foram feitos de forma irregular, por isso não se caracterizariam como antecipações.
O procurador geral do Estado, Narson Galeno, disse que só irá se pronunciar sobre o assunto nesta quinta-feira, 19.
