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SELES NAFES

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) confirmou na manhã desta quarta-feira, 4, que o processo que afastou o deputado Moisés Souza (PSC) da presidência da Assembleia Legislativa foi legal. Foram 6 votos a zero acompanhando o relator do processo, o desembargador Gilberto Pinheiro, mas houve algumas discordâncias sobre o prazo máximo de afastamento.

O Pleno se reuniu para concluir o julgamento que começou na semana passada. Estava em análise um dos dois mandados de segurança impetrados por Moisés Souza que já tinha 5 votos desfavoráveis quando o desembargador Manoel Brito pediu vistas no último dia 27.

Moisés Souza foi afastado por votação em plenário no dia 1º de dezembro do ano passado, e em março foi destituído definitivamente do cargo acusado de gestão temerária. O mandado de Moisés pedia a anulação de todo o processo porque vários princípios teriam sido feridos. 

Desembargador Carmo Antônio entendeu que afastamento total deveria ser de 240 dias. Foto: Arquivo

Desembargador Carmo Antônio entendeu que afastamento total deveria ser de 240 dias. Foto: Arquivo

Apesar da unanimidade sobre a validade da instauração do processo, os magistrados divergiram sobre o período de afastamento do então presidente. O relator Giberto Pinheiro entendeu que o prazo era de 180 dias no total.

O desembargador Carmo Antônio de Souza defendeu que seriam 240 dias no total, ou seja, até setembro deste ano. Prevaleceu os 240 dias. No entanto, a Assembleia já concluiu as investigações sobre a gestão de Moisés e deu por encerrado o processo em pouco mais de 100 dias. 

Pleno se reunirá para apreciar um segundo mandado de segurança interposto por Moisés

Pleno se reunirá para apreciar um segundo mandado de segurança interposto por Moisés

O Pleno voltará a se reunir nas próximas sessões para julgar o segundo mandado de segurança de Moisés Souza. Um dos advogados de Moisés Souza é o ex-desembargador Honildo Amaral de Mello Castro.

 

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