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ANDRÉ SILVA

O Ministério Público do Estado ajuizou  na terça-feira, 4, ação civil pública em desfavor do Estado do Amapá e do Município de Macapá pela não prestação de serviço de auxílio-funeral que beneficia famílias carentes. A prefeitura informou que o serviço será regularizado dentro de seis dias.

A concessão de serviços funerários é oferecida para famílias carentes que comprovem que não tem condição nenhuma de arcar com as despesas decorrentes do sepultamento de entes queridos. Acontece que nem o Estado nem o Município de Macapá estavam realizando o serviço.

Na ação, o MP relata que  “Secretaria  de Inclusão e Mobilização Social (SIMS) diz que a responsabilidade é da SEMAST e a SEMAST diz que a SIMS não repassou o dinheiro para custeá-lo”, e com isso as famílias ficavam sem receber o benefício.

Por meio de nota, o Governo do Estado informou na tarde desta quarta-feira, 5, que os valores não eram repassados por falta de prestação de contas do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), que garante, entre outros benefícios, o auxílio-moradia. O Estado reforçou que as pendências foram regularizadas em julho, o que permitiu a continuidade nos pagamentos.

A ação do MP pede que “os requeridos assumam os encargos financeiros necessários para custear as despesas decorrentes do sepultamento de famílias hipossuficientes, no prazo máximo de 24h, sob pena de multa diária no valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a cada ente, e R$ 1.000,00 (mil reais) por pessoa prejudicada, cumulativamente.

Repasses em atraso

A prefeitura informou que o Estado ficou de fazer os repasses todo dia 22 de cada mês. A primeira parcela foi paga em junho, no valor de R$ 163.708,37 , mas há quatro meses o Estado não fazia o repasse. Após a audiência de conciliação que ocorreu no último dia 16 de setembro, ficou determinado que todo dia 22 de cada mês até dezembro o Estado iria fazer o repasse do valor.

No dia 26 de setembro, o Estado fez o pagamento, mas o serviço ainda não foi regularizado porque falta a contratação da empresa que fará o serviço. Uma licitação  está prevista para acontecer amanhã, dia 6 de outubro, e dentro de seis a sete dias o processo estará concluído.

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