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DA REDAÇÃO

Policiais militares e federais Amapá começaram a entregar nesta segunda-feira, 21, centenas de notificações no Conjunto Macapaba, na Zona Norte de Macapá. Os endereços são de apartamentos teriam sido vendidos, alugados ou que nunca foram ocupados desde a inauguração, em junho de 2014.

Cumprindo uma determinação da Justiça Federal, a Secretaria de Inclusão e Mobilização Social do Estado (Sims) fez inspeções no ano passado e identificou 400 unidades que acabaram sendo financiadas para pessoas com condições sociais acima do que previa o Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

“É uma resposta firme do Estado-juiz brasileiro. Os imóveis sob notificação são destinados a famílias de baixa renda , ou seja, que possuem rendimento familiar  de até R$ 1,8 mil, e , infelizmente , está havendo uma completa distorção, porque pessoas com padrão de renda superior estão ocupando algumas dessas unidades habitacionais. Além disso, há várias denúncias de apartamentos vazios , colocados para locação, compra e venda e até invadidos por pequenos traficantes. Isso foge totalmente aos fins constitucionais,  legais e sociais do programa. Enquanto isso, várias famílias que realmente necessitam e se encontram na longa fila de espera estão sendo alijadas desse importante programa social”, diz o juiz federal João Bosco Soares, que emitiu as notificações. 

A Caixa Econômica Federal fará a reintegração de posse dos imóveis. Uma lista foi encaminhada pela Sims contendo os nomes de pessoas que não estão ocupando os imóveis. Até a próxima quarta-feira, 21, serão entregues 269 notificações. 

Os beneficiários têm prazo para comparecer na Caixa e explicar porque não estão utilizando as unidades habitacionais. O Portal SELESNAFES.COM não conseguiu contato com a secretária de Inclusão e Mobilização Social, Nazaré Farias.

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