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DA REDAÇÃO

Os deputados estaduais do Amapá aprovaram projeto de lei que estende o benefício da licença maternidade, ou paternidade, para casais homoafetivos que sejam servidores públicos. A proposta, aprovada na quarta-feira (21),  é da deputada Marília Góes (PDT).

Pelo texto original, que agora segue para sanção do governo, os casais poderão escolher quem sairá de licença, que no caso do servidor público chega a 6 meses. O benefício vale pra adoção de crianças ou gestação de uma das parceiras.

“É uma garantia de direitos que outros cidadãos possuem e que estas pessoas também devem ter. Pela lei, os casais homoafetivos podem casar, adotar e agora estou propondo que tenham o direito a esses benefícios”, justificou a parlamentar.

Deputados também aprovaram requerimento sobre o uso do nome social. Foto: Ascom

Na mesma sessão, os deputados aprovaram requerimento da deputada que pede ao governo do Estado a edição de um decreto que permita à população LGBT o uso do nome social, ou seja, aquele que não consta nos documentos civis, mas que é reconhecido pela sociedade.  

Marília Góes diz que o decreto vai evitar constrangimentos, especialmente para travestis e transexuais. A deputada ressaltou que não existe lei federal, mas que a medida é amparada por um decreto nas repartições federais.

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