O deputado estadual Edinho Duarte (PP) foi condenado por improbidade administrativa pela Câmara Única do Tribunal de Justiça (Tjap). Na prática, o parlamentar perde os direitos políticos por cinco anos, além de ter que devolver R$ 55 mil aos cofres públicos.
Segundo a ação do Ministério Público, o deputado Edinho Duarte empregou por três períodos na AL o pescador Nestor dos Santos em várias funções na Assembleia. O último cargo foi no setor de informática mesmo não possuindo capacidade técnica para o cargo. Na verdade, de acordo com o MP, o pescador trabalhava como vigia na casa do deputado.
As investigações do processo iniciaram em 2011 por meio da Promotoria do Patrimônio Público e Cultural da Comarca de Macapá. As investigações resultaram em um processo que foi protocolado na 3ª Vara Cível. A princípio a acusação foi julgada improcedente, mas o MP recorreu. No último dia 29, a Câmara do TJAP, formada pelos desembargadores Raimundo Vales, Carmo Antônio e Agostinho Silvério votou e considerou procedente a apelação. O resultado foi a suspensão dos direitos políticos do deputado e o pagamento de multa. O parlamentar ainda pode recorrer da decisão.
De acordo com a legislação, o deputado Edinho Duarte fica inelegível mesmo que recorra da decisão. É que o julgamento foi realizado pelo colegiado do TJAP e a condenação foi por unanimidade. A multa aplicada ao parlamentar corresponde a 10 vezes o valor de sua remuneração como deputado estadual na época. “Para me parar só tem um jeito: mandar me matar. Tenho uma história de 25 anos de vida pública nesse Estado”, disse na última segunda-feira, 5, em pronunciamento na Assembleia.
