Depois de condenações em primeiro e segundo graus, o ex-prefeito de Tartarugalzinho, município a 232 quilômetros de Macapá, Rildo Oliveira (PMDB), obteve decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o considerou inocente das acusações de participação em um esquema para fraudar obras de um terminal rodoviário da cidade. A decisão é monocrática e o Ministério Público do Amapá já recorreu.
O processo é de 2008, quando Rildo Oliveira ainda era prefeito. Ele, o então secretário de Finanças Astalayr Martins e o vereador Baianinho de organizar a contratação de laranjas que teriam recebido por serviços que não foram executados.
A primeira condenação ocorreu na Vara Única de Tartarugalzinho e a última, no Tribunal de Justiça, suspendeu os direitos políticos de Rildo que não pôde concorrer ao cargo de deputado estadual.
A decisão do ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia Filho, acatou a tese de que não houve dolo, ou seja, intenção dos gestores em causar danos ao erário público.
“O agente público tem algumas atividades básicas e uma dessas atividades é assinar os convênios. Não dá pra ter ciência de todos os detalhes desses procedimentos. Ele não agiu dolosamente”, resumiu o advogado de defesa, Bruno Santos.
Como a decisão é de apenas um ministro o processo ainda será julgado pelo colegiado que emitirá a decisão final. Esse julgamento ainda não tem data prevista.
