Recomendação do MP e MPF indica necessidade que o certame insira novas categorias
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DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e Ministério Público Federal (MPF) emitiram uma recomendação à prefeitura de Macapá para que o concurso público público da Educação oferte vagas para três novos cargos: nutricionista, técnico em nutrição e bibliotecário.
De acordo com o pedido, o edital do certame deve ser retificado para inserir as novas categorias.
A disponibilidade dos cargos, segundo o MP, acataria a legislação que trata sobre o Atendimento da Alimentação Escolar, a resolução do Conselho Federal de Nutricionistas e também sobre a lei que trata da universalização das bibliotecas.
“Não se pode suprir a necessidade de vagas existentes com contratação temporária. Isso é sinal de uma má gestão da administração pública. Tampouco, burlar a necessidade da realização de concurso público, especialmente, no que concerne o preenchimento de atividades rotineiras e ordinárias da administração”, disse o promotor de Justiça, titular da Promotoria de Defesa da Educação, Roberto da Silva Alvares., autor da recomendação.
O Município tem o prazo de 15 dias para o cumprimento das medidas e, no caso de não atendimento da recomendação, uma Ação Civil Pública pode ser ajuizada, dentre outras medidas legais.
