Crimes ocorreram em 2002, e quatro já estavam cumprindo pena
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SELES NAFES
O Superior do Tribunal de Justiça (STJ) decidiu extinguir a punibilidade no processo que investigou e condenou envolvidos no esquema de emissão fraudulenta de carteiras de habilitação no Detran do Amapá. Na prática, a decisão vai libertar três réus que já estão cumprindo pena, podendo alcançar também o presidente do PT no Estado, Antônio Nogueira.
O colegiado do STJ negou habeas corpus solicitado pelos advogados de Hebson Wilson Oliveira Nobre, Daimio Chaves Brito e Josimar da Silva Cordeiro, ex-dirigentes do Detran. Contudo, concluiu que os crimes cometidos por eles já prescreveram e, portanto, as penas não podem mais ser cumpridas.
No total, 7 pessoas entre ex-dirigentes e filiados ao PT foram condenados no processo. Antônio Nogueira cumpre pena em regime aberto domiciliar. Ele tem permissão para trabalhar de 7h às 23h00 como professor e dirigente partidário, com obrigatoriedade de permanecer em casa aos domingos e feriados.
“Conforme o desdobramento, também pedirei o alcance, embora já esteja em cumprimento da pena a mim imposta, a exemplo dos que já cumpriam o semiaberto e foram beneficiados”, explicou ao Portal SelesNafes.Com o presidente Antônio Nogueira.
Os crimes ocorreram na campanha de 2002, e o esquema foi batizado popularmente como “carteiras do Nogueira”. Dois condenados estão foragidos.
