Prefeito tinha pedido R$ 37 mil, mas reparação foi arbitrada em R$ 12 mil. Empresário perdeu recurso
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Por SELES NAFES
A turma recursal do Juizado Especial Cível de Macapá negou recurso ao empresário José Lobato Filho, que deu uma entrevista em uma emissora de rádio acusando o prefeito de Santana, Ofirney Sadala (PHS), de cobrar propina. Ele terá de indenizar o prefeito em R$ 12 mil.
A ação foi o desdobramento de uma crise politica que teve como auge o famoso outdoor “homem quando é homem não veste calcinha, veste cueca”, fixado na entrada da cidade de Santana, município de 17 km de Macapá.
Apesar do outdoor estar claramente ligado ao conflito entre Ofirney e seu vice Neném do Frango (PV), o autor da piada nunca foi identificado, oficialmente.
O relatório do juiz Reginaldo Andrade levou em consideração o áudio da entrevista do empresário Lobato Filho, concedida a uma rádio de Santana em junho de 2018. Lobato Filho acusou Ofirney de ter cobrado propina para fazer o pagamento da reforma de uma unidade básica de saúde da prefeitura.
2016: Ofirney tomando posse ao lado do então amigo e aliado, Neném do Frango
“Aquele que, no exercício da liberdade de manifestação de pensamento e de informação como dolo ou culpa, viola direito, ou acusa prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar os danos decorrentes desse comportamento”, comentou o juiz em seu relatório, aprovado pelo colegiado por unanimidade.
Como se trata de juizado especial, não cabe mais recurso na esfera estadual ao empresário. A próxima instância, se quiser agravar, será o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Neném do Frango também está sendo processado por Ofirney, que pede R$ 37,4 mil do vice-prefeito. Ele também deu uma entrevista onde citou o caso do empresário. Neném do Frango informou ao Portal SN que ainda não houve audiência nessa ação.
