Juíza só não suspendeu o registro partidário em Santana por causa de uma decisão do ministro Gilmar Mendes
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Por SELES NAFES
O Partido dos Trabalhadores no município de Santana, cidade a 17 km de Macapá, teve as contas rejeitadas pela justiça eleitoral do Amapá. A legenda perdeu o prazo para apresentar as comprovações de como gastou os recursos públicos dos fundos eleitoral e partidário em 2018.
O Ministério Público Eleitoral já havia opinado pela reprovação por ausência de prestação de contas. O prazo determinado pela legislação eleitoral é de até 30 dias após a realização da eleição.
Com a decisão, o PT passaria a ter o registro partidário suspenso automaticamente, mas uma decisão recente do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou essa regra. No entendimento dele, essa punição só poderá ocorrer após o trânsito em julgado.
Por essa razão, além da reprovação das contas, a juíza Aline Peres, da 6ª Zona Eleitoral de Santana, determinou apenas a suspensão dos repasses de cotas do fundo partidário.
