O juiz eleitoral Normandes Sousa, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), determinou a retirada do ar de todos os vídeos que mostram o vice-governador Jaime Nunes (PSD) fazendo propaganda eleitoral dentro do Hospital de Emergência de Macapá. A decisão liminar atendeu representação do Ministério Público Eleitoral.
Na ação, que no mérito pede a aplicação de multa de R$ 100 mil, o MP Eleitoral afirma que Jaime se valeu da condição de vice-governador para entrar num órgão público sem autorização para conversar com pacientes e promover sua candidatura ao governo do Estado.
Ao analisar o pedido, o juiz Normandes Sousa entendeu que Jaime usou o cargo dentro de um imóvel público em benefício próprio.
“Afeta potencialmente a igualdade de oportunidades, uma vez que o acesso a áreas internas de um hospital não é indiscriminado, a condição de vice-governador teria sido fator preponderante para o acesso”, observou o magistrado.
O vídeo já foi ao ar na TV e nas redes sociais, mas ele não poderá ser repetido sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
O magistrado determinou que o Facebook retire o conteúdo do ar em 48h.
