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A nova Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá já terá como prioridade a reavaliação da cobrança antecipada do ICMS, a chamada “substituição tributária”. O anúncio foi feito pelo governador Waldez Góes (PDT) na manhã desta sexta-feira, 14, durante a cerimônia que oficializou a extinção da Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap) e a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração (Seicom). Ambas passam a ser substituídas pela nova agência.

A ideia é fortalecer a relação econômica entre o Estado e as empresas, além de proporcionar economia com a máquina pública. A nova agência irá economizar R$ 1,8 milhão por ano dos cofres públicos, já que dois órgãos foram praticamente fundidos.

Empresas acompanharam a criação da nova agência: substituição tributária engessa pequenas empresas. Fotos: Cássia Lima

Empresas acompanharam a criação da nova agência: substituição tributária engessa pequenas empresas. Fotos: Cássia Lima

A nova agência composta por conselhos deliberativos que terão como presidente o empresário Eliezir Viterbino, ex-secretário de Estado da Industria, Comércio e Mineração e atual presidente da Fecomércio.

“Nosso objetivo é transformar o Estado em produtor e deixar de ser exportador de matéria prima. Queremos atrair investimentos e para isso vamos revisar substituição tributária e proporcionar um ambiente favorável para o Estado passar pela crise que assola o país”, destacou o presidente da Agência Amapá, Eliezir Viterbino.

Pres. da Jucap, Gilberto Laurindo:  492 empresas fechadas

Pres. da Jucap, Gilberto Laurindo: 423 empresas fechadas

A partir de 2011, no início do governo Camilo Capiberibe, os empresários passaram a ser obrigados a pagar o ICMS ao Estado mesmo antes de vender o produto. Essa fórmula é apontada como a culpada pelo fechamento de empresas, especialmente as com pouco capital de giro.

“Apenas no primeiro semestre deste ano foram registradas na Junta Comercial 652 novas empresas e foram fechadas 423. Com esses novos caminhos do estado nossa expectativa é que esse dado seja mantido e que a economia se recupere”, comentou o presidente da Jucap, Gilberto Laurindo.

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